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Projeto de lei nº 001-2021 (APROVADA A LEI Nº 888-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/01/2021
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última modificação
03/02/2021 14h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 001-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/03/2021 12h38
Localizado em
Processo Legislativo
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SESSÃO ONLINE ORDINÁRIAS 2021
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2ª SESSÃO ONLINE 2021
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Projeto de lei nº 001-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/03/2021 13h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
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Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 12h20
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 001-2022..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2022 11h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
06/09/2024 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/03/2020
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última modificação
16/03/2020 10h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 002 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 943-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
14/02/2022
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última modificação
15/02/2022 13h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 002-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2019 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de Lei 002-2019 Executivo
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Projeto de lei nº 002-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/03/2020 16h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
