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Projeto de Lei 046 SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_2276.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 046-2022 (APROVADA ALEI Nº 990-2022)
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Projeto de Lei 046-2018 (APROVADA A LEI Nº 825-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 11h01
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN."
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 046-2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/11/2025 13h08
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
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Projeto de Lei 047 SEMAD_SEAMAT_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_2267.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 047-2022 (APROVADA A LEI Nº 991-2022)
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Projeto de Lei 047-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/12/2018 16h19
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projeto de lei 048 - A HORA DO PRODUTOR PRONTA (2) (2).pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 11h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
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Projeto de Lei 048-2018 (APROVADA A LEI Nº 826-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 11h01
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - FAEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 049 - SEMEC_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_2640.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/10/2022 10h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
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Projeto de Lei 049-2018 (APROVADA A LEI Nº 827-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 11h00
ALTERA AS METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI Nº 783/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 049-2025
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/11/2025 13h08
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Executivo
