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Arquivo PDF document Projeto de Lei - 021Contratação Temporaria - revoga leis 488-09 e 525-10.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/06/2021 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 022 Credito Adcional SEAMAT.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 023 SEAMOSP_Excesso_Arrecadação_Proc_1364.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 23 -2021 (APROVADA A LEI Nº 910-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 024 altera LOA 15%.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 025 SEMAS_Cred_Esp_Superavit_Proc_1399.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 026 SEMAS_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_1398.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 026 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 916-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 027 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_1488.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/08/2021 12h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 028 SEMUSA_Cred_Esp_Superavit_Proc_1504.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 029 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_1550.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/07/2021 09h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
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