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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 54-2022 projeto 49-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/10/2022 12h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 073-2022 samu-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2022 14h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 072-2022 (APROVADA A LEI Nº 1017-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n.13-2021. projeto de lei 10 de 22 de março-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 010-2021 (APROVADA A LEI Nº 898-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto 029-2020 LDO-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico projeto 017-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/11/2019 15h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em Tramitação - 2019 / Projeto de lei nº 017 - 2019
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto 021-2020...pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto 032-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 032 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 871-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto 033-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 033 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 872-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto 034-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 034-2020 (APROVADA A LEI Nº 873-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto 035-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
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