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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 16-2022 RESOLUÇÃO escola do legislativo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de resolução 002-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 082-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 16-2021. projeto de lei 12 de 26 de março-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 018-2022 conselho tutelar-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 08h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 19-2022 projeto 15-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 08h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 015-2022 (APROVADA A LEI Nº 960-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Jurídico n. 20-2021. cargo controlador mudanca de nome.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2021 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 -2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 020-2022 servidores-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Jurídico n. 21-2021.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2021 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 22-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 022-2022 (APROVADA A LEI Nº 968-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 23-2021. projeto de lei 15-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2021 09h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 25-2022. cargo cuidador-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 003-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2022 POR UNANIMIDADE)
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