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Arquivo PDF document Parecer juridico do proj. 019-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Juridico do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Parecer Jurídico do Projeto de Resolução nº 002-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/06/2019 08h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2019 / Projeto de Resolução nº 002-2019 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 076-2020)
Arquivo PDF document Parecer Juridíco do projeto LC 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/12/2020 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de LC 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer jurídico do Projeto de lei nº 003-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 003 - 2020
Arquivo PDF document Parecer juridico do projeto nº 024-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico do Projeto de lei nº 018-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridico do projeto de lei nº 019-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico LC 077-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridico Lei complementar 073-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 14h07
Localizado em Leis / … / 2019 / Lei complementar nº 073-2019
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