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Arquivo PDF document parecer juridico 002-2019 complementar.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 002-2019 (REJEITADO POR MAIORIA)
Arquivo PDF document Parecer Juridico 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 002-2019 (APROVADA A LEI Nº 833-2019)
Arquivo PDF document Parecer Juridico 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Executivo
Arquivo PDF document Parecer Juridico 002-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
Arquivo PDF document Parecer Juridico 004-2019 LC.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer Juridico 004-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 004-2019 (APROVADA A LEI Nº 835-2019 )
Arquivo PDF document Parecer Juridico 004-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 004-2019 Executivo
Arquivo PDF document Parecer Jurídico 006-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 006-2019 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico 007-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 007-2019 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Juridico 010-2019 L.O.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/08/2019 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
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