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Arquivo PDF document Parecer de comissão (JUSTREDA) lei nº 832-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/02/2019 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 10ª Sessão extraordinária. / Matérias
Arquivo PDF document Parecer de comissão (JUSTREDA) lei nº 832-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
Arquivo PDF document Parecer FINORÇ projeto de lei nº 016 - 2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 15h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jridico.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/02/2019 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 10ª Sessão extraordinária. / Matérias
Arquivo PDF document Parecer Juídico 009-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 009-2019 (APROVADA A LEI Nº 840-2019)
Arquivo image/x-icon Parecer Juridico
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2025 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de resolução 001-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 081-2022)
Arquivo PDF document Parecer Juridico .pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 003-2019 (APROVADA A LEI Nº 834-2019)
Arquivo PDF document Parecer Juridico .pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 003-2019 Executivo
Arquivo PDF document Parecer Jurídico 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document Parecer Juridico 001-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2019 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Ordem do dia - 69ª sessão ordinária / Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
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