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Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED 002-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 002-2019 (REJEITADO POR MAIORIA)
Arquivo Parecer da Comissão JUSTRED Lei Complementar 01-2025
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/03/2025 08h36
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2025 / Projeto de Lei Complementar 01-2025
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei - 049-2021..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto nº 040-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/12/2020 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto nº 030-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 030 -2021 (APROVADA A LEI Nº 920-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 040-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 050-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 060-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2022 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 060-2022 (APROVADA A LEI Nº 1005-2022)
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