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Projeto de lei nº 036 - 2020 LOA - 2021 (APROVADA A LEI Nº 883-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2020
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última modificação
14/01/2021 14h37
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 036-2022 (APROVADA A LEI Nº 980-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2020
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última modificação
12/01/2021 12h31
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TSMR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 037-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/11/2020 12h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 037-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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116ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 037-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/12/2020 13h45
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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116ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 037-2022 (APROVADA A LEI Nº 981-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/06/2022
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última modificação
28/06/2022 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2020
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última modificação
18/01/2021 11h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 038-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/11/2020 12h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 038-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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114ª sessão ordinária 2020
