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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 40-2021 pl 28 de julho favoravel.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 028-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 028-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei 028-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei 028-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1006 -2021 projeto de Lei 028-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/07/2021 11h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document lei 918.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/08/2021 12h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 036 SEMAD_Excesso_Arrecadação_Por_Anulação_Proc_1788.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 036-2021 (APROVADA A LEI Nº 925-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico Projeto de lei nº 036-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/08/2021 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 036-2021 (APROVADA A LEI Nº 925-2021)
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