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PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
22/04/2021
—
última modificação
05/05/2021 09h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei do Executivo
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Projeto de Lei - 014 Educação.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/04/2021 08h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
lei nº 905-2021.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
18/05/2021 12h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
28/04/2021
—
última modificação
18/05/2021 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei do Executivo
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Projeto de Lei - 015-2021
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/05/2021 09h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
Parecer Jurídico n. 23-2021. projeto de lei 15-Manifesto.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/05/2021 09h19
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
lei 906.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
25/05/2021 13h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
PROJETO DE LEI Nº 015-2021 (APROVADA A LEI Nº 906-2021)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
29/04/2021
—
última modificação
28/05/2021 12h21
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei do Executivo
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Projeto de Lei - 016 -2021
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/05/2021 09h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
lei 907.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
25/05/2021 13h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
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