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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 014-2021. conselho novo fundeb-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 29/03/2021 — última modificação 06/04/2021 11h55
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei - 012- IPECAN_Proc_28.doc
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/03/2021 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Arquivo PDF document lei 900.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 16-2021. projeto de lei 12 de 26 de março-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
Projeto de lei 012-2021 (APROVADA A LEI Nº 900-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 29/03/2021 — última modificação 06/04/2021 12h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 013 -2021.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2021 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Jurídico n. 21-2021.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/04/2021 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
Arquivo PDF document lei nº 903-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2021 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
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