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Arquivo PDF document Projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 12h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/11/2020 13h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 037-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 886-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/01/2021 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Projeto de lei nº 037 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 886 - 2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2020 — última modificação 12/01/2021 12h31
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TSMR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 038-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto 038-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/11/2020 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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