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Projeto de Lei 004 - 2020 (APROVADA A LEI 851-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
30/03/2020
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última modificação
01/06/2020 10h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 839/2019, de 31 de maio de 2019 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Municipal do Município de Campo Novo de Rondônia/RO – “IPECAN” e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 005-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/04/2020 17h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 005 - 2020 (APROVADA A LEI 853-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 853-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 005 - 2020 (APROVADA A LEI 853-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 005 - 2020 (APROVADA A LEI 853-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei 009.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/04/2020 13h38
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 854-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
13/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h51
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/04/2020 15h06
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Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 855-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
