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Lei nº 792-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/05/2018 09h36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 798-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
14/06/2018 15h59
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 801-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/07/2018 11h50
" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei nº 803-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/07/2018 13h19
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 822-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 12h00
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.
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Lei nº 823-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 12h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 824-2018
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por Ednelson de Oliveira
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13/12/2018 09h47
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 825-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 10h19
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN."
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Lei nº 826-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 10h35
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - FAEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 827-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 10h45
ALTERA AS METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI Nº 783/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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