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Arquivo Projeto de lei nº 012 - 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/09/2019 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document votação 1º turno projeto de lei 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo PDF document votação 2º turno projeto de lei 012-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo autógrafo de lei n°916 de 16 de setembro de 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 09h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Arquivo LEI N°843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Projeto de lei nº 012 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 843-2019) MAIORIA DOS VOTOS
por Ednelson de Oliveira — publicado 09/09/2019 — última modificação 16/10/2019 12h23
ALTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE CAMPO NOVO DE RONDÕNIA - IPECAN.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
Arquivo PDF document Projeto de lei 014-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico da Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
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