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Arquivo PDF document Emenda modificativa projeto nº 046-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
Arquivo PDF document Emenda Modificativa.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/09/2021 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Emenda modificativa.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/01/2023 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 081-2022 (APROVADA A LEI Nº 1027-2022)
Encarregado pelo tratamentos dos dados
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
Localizado em LGPD
Encarregado pelo tratamentos dos dados
por Ednelson de Oliveira — publicado 31/03/2025 — última modificação 31/03/2025 11h43
Localizado em LGPD
Arquivo object code Encerramento
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2020 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 1ª SESSÃO ONLINE
Arquivo object code Encerramento
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2020 14h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 2ª SESSÃO ONLINE
Arquivo object code Encerramento
por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2020 17h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 3ª SESSÃO ONLINE
Arquivo object code Encerramento
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/05/2020 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 4ª SESSÃO ONLINE
Arquivo object code Encerramento
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/05/2020 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / 5ª SESSÃO ONLINE
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