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Lei nº_0285_2003.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h20
Cria Cadastro de Alimentos Caseiros e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0286_2003.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h21
Cria no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal cargos comissionados e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0287_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h21
Dispõe sobre a autorização de contratação de máquinas pesadas e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0288_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h21
Denomina o nome da Rua entre a Avenida 1º de Maio e a Rua Constituinte e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0289_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h21
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei n° 290-2003
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/05/2018 11h32
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº 0290 - A 2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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24/05/2018 11h34
LEI 290-A 2003 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004"
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Lei nº_0291_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h22
Dispõe sobre o ensino de computação nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providencias.
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Lei nº_0292_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h22
Dispõe sobre a doação de uma área urbana, para Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e dá outras providencias.
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Lei nº_0293_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h23
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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