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Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto de lei nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto de lei nº 007-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo do projeto nº 046-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
Arquivo PDF document Autógrafo LC 006-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/10/2019 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Autógrafo Lei nº 832-2019 .pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/02/2019 15h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 10ª Sessão extraordinária. / Matérias
Arquivo PDF document Autógrafo Lei nº 832-2019 .pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
Arquivo PDF document Autôgrafo Lei nº 842-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
Arquivo PDF document Autôgrafo n° 1108-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/01/2023 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 063-2022 (APROVADA A LEI Nº 1010-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo n° 1108-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/01/2023 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 073-2022 (APROVADA A LEI Nº 1018-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo n° 1109-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/11/2022 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 064-2022 (APROVADA A LEI Nº 1009-2022)
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