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Projeto de lei nº 029-2022 (APROVADA A LEI Nº 976-2022 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 25/05/2022 — última modificação 01/06/2022 12h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
Arquivo PDF document Projeto de lei 030 - Altera Lei 912-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/06/2022 08h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2022. alteracao legislacao para teste seletivo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 12h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1075 projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document lei 978.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/06/2022 — última modificação 28/06/2022 12h47
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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