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Arquivo PDF document Projeto de Lei - 047 alterações LEI CONSELHO TUTELAR.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2021 / Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022)
Arquivo JPEG image ofício retirada projeto 047 2021.jpg
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/03/2022 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2021 / Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022)
Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022)
por Ednelson de Oliveira — publicado 17/12/2021 — última modificação 23/03/2022 16h30
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis retirados e arquivados 2021
Projetos de leis retirados e arquivados 2021
por Ednelson de Oliveira — publicado 27/01/2021 — última modificação 27/01/2021 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2021 / Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo
por Ednelson de Oliveira — publicado 27/01/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2021 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 08-2021 semana da mulher-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 895-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/03/2021 13h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 08/03/2021 — última modificação 16/03/2021 13h13
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Legislativo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document projeto legislativo 003-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/04/2021 09h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 003-2021 legislativa (APROVADA A LEI Nº 901-2021 E REVOGADA PELA LEI Nº 904-2021))
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