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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 54-2021 legislação taxa de lixo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto de Lei - 041-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Arquivo PDF document Lei - 936-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 29/10/2021 — última modificação 22/11/2021 10h49
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 044 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_2480.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei Nº 044-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
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