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Projeto de Lei - 016 -2021 (APROVADA A LEI Nº 907-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/05/2021 — última modificação 28/05/2021 12h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 020-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo lei 908.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei - 020-2021 (APROVADA A LEI Nº 908-2021 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 07/06/2021 — última modificação 07/06/2021 16h23
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document pl 17.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/05/2021 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 29-2021 PL 17-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/06/2021 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Oficio nº 021-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/06/2021 08h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 12/05/2021 — última modificação 15/06/2021 08h27
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 676/2014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 019 de 17 de maio de 2021- regula banco de horas.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2021 16h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridico do projeto de lei nº 019-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 019-2021 (APROVADA A LEI Nº 911-2021 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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