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Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto 035-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo projeto 035-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 01/09/2020 — última modificação 18/11/2020 12h30
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei n 021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto 021-2020...pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document votação 1º turno projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document votação 2º turno projeto de lei nº 021-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 021 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 881-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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