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Arquivo PDF document Votação 1º turno Lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno Lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Autôgrafo da lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 04/11/2019 — última modificação 16/12/2019 11h12
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 020 - 2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Juridico do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
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