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Lei nº 844-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 15h50
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 845-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 15h51
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 612/13 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 846-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 15h52
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis 2019
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Lei nº 847-2019 LOA-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 16h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 848-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 16h55
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2019
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Lei nº 849-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/03/2020 16h56
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMMADSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2019
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/02/2019
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Lei nº 850 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/03/2020 10h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei nº 851-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 11h57
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 839/2019, de 31
de maio de 2019 que reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Servidor Público Municipal do
Município de Campo Novo de Rondônia/RO – “IPECAN” e dá
outras providências.
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Lei nº 852-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 11h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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