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PROJETO DE LEI 010/2024(2)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h49
abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do
Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 001/2024(2)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h57
abrir credito adicional especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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PROJETO DE LEI 002/2024(1)
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
03/02/2026 13h57
abrir credito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento do
Município de Campo Novo de Rondônia
Localizado em
Processo Legislativo
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Votações Nominais
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2024
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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por Danilo da Silva Gomes
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publicado
05/02/2026
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última modificação
05/02/2026 11h50
O Tribunal de Contas realiza o julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal, através de análise pelo rito abreviado, conforme previsto na Resolução 139/2013/TCE-RO. A Prestação de Contas dos últimos 04 (quatro) anos foram encaminhada via SIGAP, contendo os documentos exigidos pelas instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004, 65/2019/TCE/RO e Resolução Administrativa nº 005/TCER-96 (RITCER), e encontra-se na base de dados do Tribunal de Contas. Por tanto não havendo decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.
Conteúdo
Instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004 Resolução 139/2013/TCE-RO Instrução Normativa 65/2019/TCE/RO Nota Explicativa: As contas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ainda não foram analisadas pelo TCE-RO
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Transparência
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Publicações
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13 TCER-2004
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 11h53
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Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO N. 139 2013 TCE-RO
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 12h02
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Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2017
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
05/02/2026 12h06
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Transparência
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Publicações
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JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2026
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por Danilo da Silva Gomes
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publicado
10/02/2026
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última modificação
10/02/2026 12h43
O presidente da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal e pelo regimento interno, convoca, os senhores vereadores e senhora vereadora para uma sessão extraordinária, a realizar-se no dia 12 de fevereiro às 10:00 hora, no plenário da câmara municipal, para apreciação e votação dos projetos de lei de autoria do executivo municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 004
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por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 10h53
Altera a Lei 616/2023 que trata sobre a denominação das Ruas e avenidas no Distrito de Rio Branco, passando de Avenida Tancredo Neves para Avenida José Divino Cordeiro, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI 2025
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Autoria do Legislativo
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156cb7fa1.jpg
-
por Danilo da Silva Gomes
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última modificação
12/02/2026 12h17
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Banco de Imagens
