Leis 2002
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002
Lei nº_0228_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0228_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.No publisher2017-06-13T16:00:51ZFileLei nº_0229_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0229_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura municipal de Campo Novo de Rondônia. No publisher2017-06-13T16:01:05ZFileLei nº_0230_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0230_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre criação e redefine o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Novo de Rondônia. No publisher2017-06-13T16:01:22ZFileLei nº_0231_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0231_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Departamento Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia. No publisher2017-06-13T16:04:23ZFileLei nº_0232_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0232_2002-completa.pdf/view
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Campo Novo de Rondônia, Lei Municipal nº 208/2001.No publisher2017-06-13T16:04:38ZFileLei mun. n° 233-2002.pdf
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-mun-ndeg-233-2002.pdf/view
No publisher2017-07-27T11:52:28ZFileLei nº_0234_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0234_2002-completa.pdf/view
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias.No publisher2017-06-13T16:05:01ZFileLei nº_0236_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0236_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais da anistia da pena pecuniária e da moratória aos contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano referente aos exercícios anteriores ao presente, e dá outras providências correlatas.No publisher2017-06-13T16:05:17ZFileLei nº_0237_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0237_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre a alteração da Lei 226/2001 de 31 de dezembro de 2001 (orçamento de 2002) incluindo ficha orçamentaria, através de suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.No publisher2017-06-13T16:05:29ZFileLei nº_0238_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0238_2002-completa.pdf/view
Dispõe sobre a realização do concurso para a criação dos símbolos do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.No publisher2017-06-13T16:05:47ZFileLei nº_0239_2002 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-2002/lei-no_0239_2002-completa.pdf/view
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos com a CERON (Centrais Elétricas de Rondônia S/A) pertinentes ao período de janeiro/2003 à dezembro/2000 e dá outras providências.No publisher2017-06-13T16:06:05ZFileLei nº_0240_2002 COMPLETA- codigo de postura p.PDF
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Institui o Código de Postura do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.No publisher2017-06-13T16:06:30ZFileLei nº_0242_2002.pdf
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No publisher2017-07-27T11:53:56ZFileLei nº_0243_2002 COMPLETA.PDF
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Altera a Lei Municipal 223/02 e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:25:13ZFileLei nº_0244_2002.pdf
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No publisher2017-07-27T12:30:35ZFileLei nº_0245_2002 COMPLETA.PDF
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em exercícios - PROFORMAÇÃO, para formação, capacitação de professores leigos municipais, nível magistério e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:26:20ZFileLei nº_0246_2002 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:25:49ZFileLei nº_0247_2002 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o pagamento à policiais militares do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.No publisher2017-06-19T18:31:21ZFileLei nº_0248_2002 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.No publisher2017-06-19T18:31:38ZFileLei nº_0249_2002 COMPLETA.PDF
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Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 236/02 e dá outras providências.No publisher2017-06-19T18:32:11ZFileLei nº_0250_2002 COMPLETA.PDF
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Denomina os nomes das Ruas e Avenidas do Distrito de Jacilândia, nas imediações da BR 421 e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:32:46ZFileLei nº_0251_2002 COMPLETA.PDF
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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 2003 e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:33:16ZFileLei nº_0252_2002 COMPLETA.PDF
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Institui no município de Campo Novo de Rondônia a constituição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.No publisher2017-06-19T18:33:54ZFile