Leis 1996
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- Lei nº_075_1996 COMPLETA.PDF
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.
- Lei nº_076_1996 COMPLETA.PDF
- Altera a Lei nº 041/94, cria a Secretaria de Assistência Social.
- Lei nº_077_1996 COMPLETA.PDF
- Cria a Creche Municipal de Campo Novo de Rondônia com a denomina "Paulo Coelho".
- Lei nº_078_1996 COMPLETA.PDF
- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
- Lei nº_079_1996 COMPLETA.PDF
- Altera disposição no orçamento Municipal para o exercício de 1996.
- Lei nº_080_1996 COMPLETA.PDF
- Altera a Lei 042/94 de 01 de Outubro de 1994.
- Lei nº_081_1996 COMPLETA.PDF
- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
- Lei nº_082_1996 COMPLETA.PDF
- Reconhecer despesas de pernoites, refeições e ajuda de custo, autoriza procedê-las futuramente.
- Lei nº_084_1996 COMPLETA.PDF
- Extingui o Auxílio Funeral e o Auxilio Natalidade previstos no artigo 13, I, "H" e II, "C" da Lei Municipal 049/94 regulamentada pelo Decreto 094/94, Art. 21, I, "H" e II, "C".
- Lei nº_085_1996 COMPLETA.PDF
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1997.
- Lei nº_086_1996 COMPLETA.PDF
- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
- Lei nº_087_1996 COMPLETA.PDF
- Autoriza parcelamento da dívida do Município e da Câmara Municipal à Previdência Social Municipal.
- Lei nº_088_1996 COMPLETA.PDF
- Concede área de terra urbana para construção da Delegacia de Polícia na sede do Município.
- Lei nº_089_1996 COMPLETA.PDF
- Cria a Unidade Gerenciadora do Projeto MMA/PNMA/PED/96 e os respectivos cargos.
- Lei nº_090_1996 COMPLETA.PDF
- Autoriza o Executivo Municipal a construir a Indústria de Beneficiamento de Palmito na área situada na Rua Duque de Caxais,S/N° Setor 01, com 50x145 metros.
- Lei nº_091_1996 COMPLETA.PDF
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício Financeiro de 1997.
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