Leis 1994
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-1994
Lei nº_027_1993 COMPLETA.PDF
https://www.camponovoderondonia.ro.leg.br/leis/leis-municipais/leis-1994/lei-no_027_1993-completa.pdf/view
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:02:36ZFileLei nº_028_1993 COMPLETA.PDF
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Institui o Estatuto do Magistério Público do Municipio de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:02:59ZFileLei nº_029_1994 COMPLETA.PDF
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Concede aos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia aumento salarial de 30% sobre os valores contidos no plano de cargos e salários.No publisher2017-06-05T14:05:12ZFileLei nº_030_1994 COMPLETA.PDF
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Institui o Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:05:38ZFileLei nº_031_1994 COMPLETA.PDF
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Institui o Conselho Municipal de Saúde.No publisher2017-06-05T14:05:52ZFileLei nº_032_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a concessão em favor do poder executivo, autorizando o recolhimento de encargos referentes aos convênios com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A; SUS - Sistema Único de Saúde; PAC`S - Programa de Agentes comunitários de Saúde e AIH`S - Autorização para Internações Hospitalares. No publisher2017-06-05T14:06:19ZFileLei nº_033_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:06:41ZFileLei nº_034_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:07:09ZFileLei nº_035_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para conceder a exploração dos serviços de táxi no Municipio de Campo Novo de Rondonia.No publisher2017-06-05T14:07:29ZFileLei nº_036_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 60x40 metros, para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. No publisher2017-06-05T14:07:47ZFileLei nº_037_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre a doação de uma área urbana, medindo 30x60 metros, para a Fundação Nacional de Saúde.No publisher2017-06-05T14:08:02ZFileLei nº_038_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de campo novo de Rondônia para o período de 1994 a 1997.No publisher2017-06-05T14:08:17ZFileLei nº_039_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1995.No publisher2017-06-05T14:08:40ZFileLei nº_040_1994 COMPLETA.PDF
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Cria dotação orçamentária 3.1.3.2 na Atividade 13.07.021-2.017.No publisher2017-06-05T14:08:58ZFileLei nº_041_1994 COMPLETA.PDF
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Modifica a estrutura administrativa do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:10:44ZFileLei nº_042_1994 COMPLETA.PDF
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Altera o Plano de Carreira e define sistema de vencimentos dos servidores públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:11:03ZFileLei nº_043_1994 COMPLETA.PDF
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Autoriza fazer levantamento e demarcação de estradas, ruas, quadras, lotes urbanos, áreas públicas e construir o Posto de Saúde (digo) posto telefônico no Distrito de Buritis.No publisher2017-06-05T14:11:34ZFileLei nº_044_1994 COMPLETA.PDF
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder reforma na viatura da polícia a serviço da coletividade de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:11:51ZFileLei nº_045_1994 COMPLETA.PDF
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Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder as reformas necessárias na quadra de esporte, localizada na Avenida Tancredo Neves.No publisher2017-06-05T14:12:20ZFileLei nº_046_1994 COMPLETA.PDF
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Institui o Regime Jurídico Único do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:13:07ZFileLei nº_047_.PDF
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Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:13:28ZFileLei nº_048_1994 COMPLETA.PDF
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia.No publisher2017-06-05T14:13:59ZFileLei nº_049_1994 COMPLETA.PDF
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Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Campo Novo de Rondônia (IPECAN).No publisher2017-06-05T14:14:30ZFile