2010

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Lei n° 009-2010.PDF

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 003/2008 que institui o plano de carreira da Câmara Municipal.

Lei n° 010-2010.PDF

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 002/2008 que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.

Lei n° 011 da rede de ensino-2010.PDF

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos profissionais da Educação da rede publica de Ensino.

Lei n° 011-A- da câmara 2010.PDF

Altera o dispositivos da lei de estrutura administrativa e do plano de cargos, carreiras e salários da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.

Lei n° 014-2010.pdf

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos profissionais da Saúde da rede publica Municipal.