Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf

PDF document icon Projeto de lei nº 002-2021 legislativo.pdf — Documento PDF, 501 KB (513250 bytes)

Parecer Jurídico n. 08-2021 semana da mulher-Manifesto.pdf

PDF document icon Parecer Jurídico n. 08-2021 semana da mulher-Manifesto.pdf — Documento PDF, 472 KB (484186 bytes)

Lei nº 895-2021.PDF

PDF document icon Lei nº 895-2021.PDF — Documento PDF, 650 KB (666617 bytes)

Ações do documento