Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Projeto de lei nº 019 - 2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/12/2019 12h22
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Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 02/12/2019 — última modificação 27/01/2020 14h31
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMMADSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 18/11/2019 — última modificação 16/12/2019 11h21
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 28 OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação 2º turno da Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
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Votação 1º turno da Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
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Projeto de lei 014-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h22
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Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
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Autôgrafo da Lei nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
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Parecer da comissão JUSTRED DA Lei Nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
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Parecer da comissão FINORÇ DA Lei Nº 845-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
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