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projeto de lei 064
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
LEI N° 1102 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012, 043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012, 043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 7
"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
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Decretos
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2023
PORTARIA Nº 031/2023.
“Concede Férias ao Servidor José Carlos da Silva deste Poder Legislativo Municipal.”
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Portarias
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2023
PORTARIA Nº 030/2023.
“Concede Férias ao Servidor José Carlos da Silva deste Poder Legislativo Municipal.”
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Leis
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Portarias
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2023
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