Resultado da busca por lei

2932 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo MPEG-4 video 04 Projeto De Lei 049 17 10 2022-1.m4v
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 63ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 05 Lei Orgnica 12 12 2022.mp4
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 70ª sessão ordinária
Arquivo MPEG-4 video 05 Leitura e Votao de Projeto de Lei 05 12 2022.mp4
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 69ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 05 Votao e aprovao da nova lei orgnica 27 12 2022.mp3
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 72ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 06 Votao de projeto de lei 27 12 2022.mp3
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 72ª sessão ordinária
Arquivo MP3 audio 06 Votao de Projetos de Lei 28-11-2022.mp3
Localizado em Leis / / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 68ª sessão ordinária
79ª Sessão Ordinária - 2019
Dois projetos de leis de autoria do executivo foram rejeitados.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 730-2016.pdf
Lei n.730-2016 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2016
Arquivo PDF document 731-2016.PDF
Lei n.731-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2016
Arquivo PDF document 732-2016.PDF
Lei n.732-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2016