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Arquivo PDF document Lei nº 933-2021 do Projeto de lei nº 018-2021.pdf
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 851-2020
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei 004 - 2020 (APROVADA A LEI 851-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 964-2022 projeto de lei 019-2022.PDF
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 019-2022 (APROVADA A LEI Nº 964-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº_012_1993 COMPLETA.PDF
Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 1993
Arquivo PDF document Lei nº 963-2022 projeto de lei 018-2022.PDF
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document lei 926.PDF
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
Arquivo Projeto de lei 009-2018 (APROVADA A LEI N° 793-2018)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 557/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS 2018 / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
Arquivo PDF document lei 906.PDF
ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 071 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / PROJETO DE LEI Nº 071 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 .
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