Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0122_1998 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas usadas.
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Lei nº_0113_1998 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de rampas em todos os órgãos públicos municipais.
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Lei nº_0107_1997 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Execução do Cântico do Hino Nacional nas Escolas Municipais.
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Lei nº_0105_1997 COMPLETA.PDF: Autoriza o Prefeito municipal a contratar pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_093_1997 COMPLETA.PDF: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_089_1996 COMPLETA.PDF: Cria a Unidade Gerenciadora do Projeto MMA/PNMA/PED/96 e os respectivos cargos.
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Lei nº_087_1996 COMPLETA.PDF: Autoriza parcelamento da dívida do Município e da Câmara Municipal à Previdência Social Municipal.
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Lei nº_086_1996 COMPLETA.PDF: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_081_1996 COMPLETA.PDF: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_078_1996 COMPLETA.PDF: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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