Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei nº_0263_2003 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre o código de proteção ambiental do Município e dá outras providencias.
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Lei nº_0258_2003 COMPLETA.PDF: Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir sementes de feijão e dá outras providências.
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Lei nº_0201_2000.PDF: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0192_2000 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.
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Lei nº_0146_1998 COMPLETA.PDF: Dispõe sobre a criação do Distrito de Vila Km 90 da Br 421.
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Lei nº_0132_1998 COMPLETA.PDF: Cria na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento de Vigilância Sanitária.
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Lei nº_094_1997 COMPLETA.PDF: Cria cargos provisórios de Técnico Agrícola para o Projeto MMA/PNMA/PED/96.
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Lei nº_082_1996 COMPLETA.PDF: Reconhecer despesas de pernoites, refeições e ajuda de custo, autoriza procedê-las futuramente.
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Lei nº_071_1995 COMPLETA.PDF: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_050_1995 COMPLETA.PDF: Autoriza o Executivo efetuar complementação na construção da Escola Jorge Teixeira em Buritis.
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