Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Lei n° 815 - 2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/09/2018 12h51
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO.
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Lei n° 771 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h11
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei nº_0296_2004 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/06/2017 11h09
Autoriza o Executivo Municipal contratar pessoal por prazo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_0287_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h21
Dispõe sobre a autorização de contratação de máquinas pesadas e dá outras providencias.
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Lei nº_0286_2003.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h21
Cria no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal cargos comissionados e dá outras providencias.
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Lei nº_0282_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h13
Autoriza a criação e implantação da horta municipal educativa e dá outras providencias.
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Lei nº_0281_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h12
Institui no município o Programa de Incentivo do Esporte e dá outras providências.
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Lei nº_0277_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h09
Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Lei nº_0272_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 16h09
Dispõe sob desfile cívico no dia 07 de Setembro e dá outras providencias.
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Lei nº_0263_2003 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/06/2017 15h40
Dispõe sobre o código de proteção ambiental do Município e dá outras providencias.
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