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Arquivo Projeto de Lei 001-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 09h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 836-2019)
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
por Ednelson de Oliveira — publicado 20/02/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2019
Arquivo Projeto de lei 008-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos Retirados - 2019 / Projeto de lei 008-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº155 - 2019)
Arquivo PDF document Lei nº 885-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 13h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 849-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 844-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei nº 841-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 16h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
Arquivo Projeto de Lei 010-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/07/2019 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
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