Câmara Municipal

Lei n° 023-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 14/08/2018 09h30
Lei Complementar n.023-2012 Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
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Lei n° 024-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h58
Cria o Departamento Jurídico no âmbito da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2012
Lei n° 025-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h02
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 011/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / 2012
Lei n° 026-2012.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 17h02
Altera o Grupo operacional I do anexo II da Lei Complementar 14/2010 do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Lei n° 290-2003: por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/05/2018 11h32
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
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Lei N° 676-2014: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/01/2021 12h30
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Lei n° 770 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h11
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.
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Lei n° 771 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/01/2018 17h11
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei n° 772 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2017 13h06
“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, INSTITUI TAXAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei n° 773 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/09/2017 11h57
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
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