Câmara Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h50
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 11h04
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Lei complementar nº 089-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h49
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar nº 090-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h47
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 080/2020 e dá outras providências
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Lei complementar nº 091-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h45
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar nº 092-2021 projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
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Lei complementar no 092-2021: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 12h44
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 056, de 29 de setembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h47
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/04/2022 09h02
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 16h33
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