Câmara Municipal

Projeto nº 038-2021 (APROVADA A LEI Nº 927-2021): por Ednelson de Oliveira — publicado 16/08/2021 — última modificação 19/08/2021 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 17/12/2021 — última modificação 05/04/2022 17h21
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Campo Novo de Rondônia, para Promover, Articular e Executar a Defesa Permanente do Município e dá outras providências.
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Projeto-de-lei-027-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2022 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 027-2022 (APROVADA A LEI Nº 974-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto-de-lei-028-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 25/05/2022 12h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 028-2022 (APROVADA A LEI Nº 975-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto_de_Lei-001.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/02/2021 14h00
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PROJETOS DE LEI A PARTIR DE 2023: por Danilo da Silva Gomes — publicado 20/03/2026 — última modificação 23/03/2026 10h46
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024: por Sidney Alves Vieira — publicado 08/01/2024
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Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021): por Ednelson de Oliveira — publicado 07/06/2021 — última modificação 17/06/2021 11h09
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE RIO BRANCO.
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2020: por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h45
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