Câmara Municipal

Projeto de Lei - 042 A HORA DO PRODUTOR PRONTA.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
Projeto de Lei - 043 Lei Municipal de Liberdade Economica (Reparado).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Projeto de Lei - 044 SEMUSA_Excesso_Arrecadação_Proc_2480.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
Projeto de Lei - 045 revoga LEI 721 2015.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Projeto de Lei - 047 alterações LEI CONSELHO TUTELAR.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2021 / Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022)
Projeto de Lei - 048 ipecan.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 048-2021 (APROVADA A LEI Nº 959-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei - 049.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2021 13h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei - 050 2021 COMPDEC atualizada.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei - 050 2021 COMDEC.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei 001 - Cred_Esp_Superavit todos_Proc_08,188,155,158,161,240..pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)

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