Câmara Municipal

Lei nº_0139_1998 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2017 13h08
Autoriza o Prefeito Municipal de Campo Novo de Rondônia, a assinar termo de confissão de dívida com a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A e proceder parcelamento de dívida.
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Lei complementar 068 - 2018: por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/05/2018 09h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO N/ 041-2018, ANEXOS) DECRETO SOBRE TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 841-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/09/2019 17h14
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Lei nº 836-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/03/2019 10h31
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE JETON, A PROFISSIONAL PREGOEIRO (A) DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis 2019
LEI N° 1067, DE 27 DE JUNHO DE 2023: por Sidney Alves Vieira — última modificação 30/10/2023 11h05
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Politica Retenção e Descarte de Dados: por Ednelson de Oliveira — publicado 10/11/2025
A alta direção da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA se compromete a seguir toda a conformidade com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), visando todas as precauções a fim de mitigar possíveis ocorrências internas e externas, condizente a isto, a atuação de acordo com o Art. 5º e os incisos IV e XIV. Para fins desta Lei é considerado a eliminação, exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados, independentemente do procedimento empregado, e descreve de forma clara a definição de bancos de dados que é o conjunto estruturado de informações pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Localizado em LGPD
Lei nº 892-2021.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/03/2021 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 006-2021 (APROVADA A LEI Nº 892-2021 POR UNANIMIDADE)
LEI No 859- DE 10 DE JUNHO DE 2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 016 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 859-2020)
Lei nº 852-2020: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/04/2020 15h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
Lei nº 940-2021 LDO-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 14h02
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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