Resultado da busca por lei

3723 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PDF
por Ednelson de Oliveira última modificação 21/07/2025 16h49
Localizado em Transparência / Obras / 2023
Arquivo PDF document PDF
por Ednelson de Oliveira última modificação 21/07/2025 16h50
Localizado em Transparência / Obras / 2022
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 31/03/2025 09h09
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Arquivo PESQUISA DE SATISFAÇÃO 2024
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/07/2025 11h40
Localizado em Transparência / / PESQUISA DE SATISFAÇÃO / 2024
Arquivo PDF document pl 17.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/05/2021 11h50
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document pl 18.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/05/2021 11h50
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document PL 042-2022-1-41.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 27/12/2022 13h00
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 042-2022 (APROVADA A LEI Nº 1026-2022 LDO-2023)
Arquivo PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2025 13h36
Localizado em Transparência / PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL / 2025
Arquivo Octet Stream PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
por Sidney Alves Vieira última modificação 25/04/2025 13h00
Localizado em Transparência / PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL / 2024
Arquivo PDF document plc 003.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/05/2021 11h53
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)