Câmara Municipal

Lei 571-2012 Autoriza o poder ececutivo a conceder auxilio financeiro as associações e da outras providencias.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/05/2017 11h02
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Lei nº_0202_2000 COMPLETA.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/06/2017 09h32
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação até o montante de 100% (cem por cento) da remuneração básica para a função de técnico agrícola e dá outras providências.
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Lei complementar 062 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/01/2018 11h07
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar 058 - 2017: por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/12/2017 12h15
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n° 011 da rede de ensino-2010.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 02/06/2017 16h46
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos profissionais da Educação da rede publica de Ensino.
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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011: por Ednelson de Oliveira — publicado 22/04/2025 — última modificação 22/04/2025 11h23
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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011: por Ednelson de Oliveira — publicado 22/04/2025 — última modificação 22/04/2025 11h24
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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011: por Ednelson de Oliveira — publicado 22/04/2025 — última modificação 22/04/2025 11h24
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DECLARAÇÃO DOS DADOS ANUAIS DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS, CONFORME LEI 12.527/2011: por Ednelson de Oliveira — publicado 22/04/2025 — última modificação 22/04/2025 11h24
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