Resultado da busca por lei

3975 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Parecer nº 77, Projeto nº 34-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/12/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 78, Projeto nº 54-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/12/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 79, Projeto nº 004-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/12/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 79, Projeto nº 68-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/12/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 80, Projeto nº 87-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/12/2025 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo PARECERES DAS COMISSÕES E BOLETINS DE VOTAÇÃO DA LEI E EMENDA 039/2021
por Sidney Alves Vieira última modificação 04/06/2024 12h24
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de Justiça e Redação / 2021 (RELATOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA)
Arquivo object code Pauta nº 01-2025 CFO
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/09/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025
Arquivo Pauta nº 01-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/09/2025 13h02
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação / 2025
Arquivo object code Pauta nº 02-2025 CFO
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/09/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025
Arquivo Pauta nº 02-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/09/2025 13h02
Localizado em Processo Legislativo / / Pauta da Reunião da Comissão de Justiça e Redação / 2025