Resultado da busca por lei

3975 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Parecer nº 72, Projeto nº 77-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 72, Projeto nº 77-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/11/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 73, Projeto nº 54-2025 CFOF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/12/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Arquivo Parecer nº 73, Projeto nº 78-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 74, Projeto nº 82-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 75, Projeto nº 68-2025 CFOF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/12/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Arquivo Parecer nº 75, Projeto nº 83-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 75, Projeto nº 004-2025 Legislativo CFOF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2025 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
Arquivo Parecer nº 76, Projeto nº 85-2025 CJR
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2025 15h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Justiça e Redação / 2025 (RELATORA LOURDES JULIANA ARAÚJO)
Arquivo Parecer nº 77, Projeto nº 87-2025 CFOF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/12/2025 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização / 2025 (RELATOR SIVALDO DE ALMEIDA E PATRICK RONDOVER HELLMANN)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 219 220 221 [222] 223 224 225 ... 398